SPA-MF abre consulta pública sobre destino de tributos gerados pelas apostas online
Thursday 26 de June 2025 / 12:00
2 minutos de lectura
(Brasilia).- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) lançou nesta semana uma consulta pública para aprimorar os mecanismos de destinações legais tratados na Lei nº 13.756/2018, como foco no produto da arrecadação da exploração da loteria de apostas de quota fixa, as conhecidas bets.
A consulta está sendo feita por meio do portal Participa + Brasil com prazo de contribuições de 45 dias. As possíveis destinações dos recursos, segundo a Lei, dividem-se em três blocos, dos quais apenas dois serão objetos da consulta.
O primeiro é formado pelas destinações a entes privados e entidades da sociedade civil, listados na Lei nº 13.756. O segundo é previsto para entidades do Sistema Nacional do Esporte e organizações de prática desportiva e atletas, como contrapartida ao uso de suas denominações, apelidos esportivos, imagens, marcas, emblemas, hinos, símbolos e similares.
O terceiro aspectos, não envolvido na consulta, envolve destinações legais para entes públicos. Segundo o Ministério da Fazenda, a consulta faz parte do cumprimento da Agenda Regulatória 2025-26, da pasta para o tema.
Majoração tributária
Neste mês, o governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória com as medidas tributárias alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O Poder Executivo cumpriu promessa e aumentou a tributação sobre as plataformas de jogos de apostas online de 12% para 18%, sendo os 6% a destinado às ações da seguridade social, em específico na área da saúde. Segundo o Ministério da Fazenda, nada muda para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada da empresa.
A Medida também intensifica mecanismos para o combate a agentes ilegais, que exerçam atuação no segmento de apostas sem a devida autorização. Hoje, a Anatel é um dos órgãos responsável por esse combate. O governo justificou o aumento reconhecendo aumento do mercado de apostas esportivas no Brasil.
Categoría:Legislation
Tags: Sin tags
País: Brazil
Región: South America
Event
Peru Gaming Show 2025
18 de June 2025
Importante acordo no mundo do jogo entre a ICE e a PGS
(Peru, Exclusivo SoloAzar).- No âmbito da recente Peru Gaming Show, realizada em Lima nos dias 18 e 19 de junho, foi anunciada uma aliança entre a PGS e a Clarion Gaming com vistas à ICE 2026, a ser realizada em Barcelona. Compartilhamos as declarações de Rubén Solórzano (PGS) e Liliana Costa (Clarion) a esse respeito.
Inovação, networking e oportunidades: Belatra Games fala sobre sua participação bem-sucedida na Peru Gaming Show 2025
(Chipre).- A Belatra Games está satisfeita com sua participação na PGS 2025. Eles estabeleceram novas conexões, atualizaram suas ideias e terminaram a feira com a firme intenção de continuar oferecendo entretenimento de qualidade no mais alto nível.
Sucesso no encerramento do Peru Gaming Show 2025
(Lima, Exclusivo SoloAzar).- A edição de 2025 do Peru Gaming Show (PGS), um dos eventos mais relevantes da indústria de jogos na América Latina, foi encerrada com sucesso, com grande participação e uma agenda repleta de inovações.
SUSCRIBIRSE
Para suscribirse a nuestro newsletter, complete sus datos
Reciba todo el contenido más reciente en su correo electrónico varias veces al mes.